Vitória!!!Vitória!!!

-----Mensagem encaminhada-----

From: gabinete.bohngass@...
Subject: RS é o primeiro estado do Brasil a ter lei que regulamenta uso do
software livre
Date: 04 Dec 2002 18:08:56 -0300


RS é o primeiro estado do Brasil a ter lei que regulamenta uso do software
livre

Da Alemanha, onde se encontra debatendo o Fórum Social Mundial, o deputado
Elvino Bohn Gass comemorou aprovação de seu projeto

Por 24 votos favoráveis e nove contrários, a Assembléia Legislativa aprovou,
nesta quarta-feira (04/12) o projeto de lei do deputado estadual Elvino Bohn
Gass (PT) que dispõe sobre a utilização de softwares livres por órgãos
públicos estaduais. Com a aprovação, o RS passa a ser primeiro estado
brasileiro com legislação que regulamenta o uso de softwares livres.

"É um momento histórico . Nosso projeto defende a liberdade, a economia e a
soberania. O poder Legislativo gaúcho opina sobre um assunto tão atual e que
já mobiliza diversos países.", destaca o parlamentar, que se refere a nações
como a França, Alemanha e China, já engajadas na defesa de softwares livres.


Na prática, a aprovação do projeto de Bohn Gass significará economia aos
cofres estaduais porque os programas de computador livres permitem acesso
irrestrito, podendo ser copiados ou alterados pelos usuários, ao contrário
dos softwares fechados (da Microsoft, por exemplo), onde todo cidadão,
governo ou empresa que tem um computador, paga periodicamente um alto preço
para atualizar seus programas.

"Só em 1999, o governo brasileiro (maior comprador de softwares) gastou R$
125 milhões na atualização de programas fechados. No Rio Grande do Sul, em
1998, os gastos neste sentido totalizaram R$ 3 milhões", lembrou o deputado.
Além disto, a certeza de que o desenvolvimento da tecnologia da informação é
fruto do conhecimento da humanidade e, portanto, não passível de
patenteamento, foi decisiva em dois anos e meio de luta pela aprovação do
projeto de softwares livres.